O Puzzle do Asilo Político de Edward Snowden.

                                    O Puzzle do Asilo Político de Edward Snowden.   

                                                               Ubiracy de Souza Braga*

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* Sociólogo (UFF), cientista político (URFJ), doutor em Ciências junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Professor Associado da Coordenação do curso de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Ceará.

“É fácil contratar terceiros para realizar o serviço pelos quais não se deseja aceitar responsabilidade”. Dianne Feinstein, presidente do Comitê de Inteligência no Senado norte-americano (20.08.2009).            

                                  

            Escólio: Edward Snowden, 29 anos (foto), ex-técnico da CIA que trabalhou como consultor da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos da América, assumiu a responsabilidade pelos recentes vazamentos sobre a espionagem norte-americana. O técnico revelou voluntariamente que é a fonte utilizada pelo jornal britânico: The Guardian e norte-americano The Washington Post, que revelaram dois programas de espionagem que permitem consultar diariamente registros de ligações nos Estados Unidos e extrair informação de servidores de gigantes da internet com o objetivo de espionar estrangeiros suspeitos de terrorismo. – “Tenho a intenção de pedir asilo a qualquer país que acredite na liberdade de expressão e se oponha a que a privacidade global seja a vítima”, afirmou Snowden. Isto é importante e relativamente novo.

A Central Intelligence Agency, mais conhecida pela sigla CIA, é uma agência de inteligência civil do governo dos Estados Unidos responsável por investigar e fornecer informações de segurança nacional para os senadores daquele país. A CIA também se engaja em atividades secretas, a pedido do presidente dos Estados Unidos. É a sucessora da “Agência de Serviços Estratégicos” (OSS), formada durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) “para coordenar as atividades de espionagem entre os ramos das Forças Armadas dos Estados Unidos”. A principal função da CIA “é coletar informações sobre os governos estrangeiros, corporações e indivíduos, e para aconselhar políticas públicas”. A agência realiza operações clandestinas e ações paramilitares, e exerce influência na política externa através da sua Divisão de Atividades Especiais.

            De acordo com a ABC News, atuais e ex-policiais da CIA tem revelado detalhes do Programa de Tortura criado pelo governo de George Bush e implementado pela CIA. Entre as várias técnicas de tortura visando “quebrar” o prisioneiro, incluem-se: afogamento, choques elétricos, espancamentos, ameaças contra a pessoa e contra a família, estupros e ameaças de estupros, e várias outras. As estratégias de tortura da CIA foram desenvolvidas ao longo de anos e mais recentemente resultaram do trabalho para a CIA de vários profissionais que se dedicaram a desenvolver métodos de tortura. Entre estes se destacam os psicólogos militares James Elmer Mitchell e Bruce Jessen que estão atualmente sob investigação. As técnicas de tortura adotadas pela CIA se baseiam, entre outros, em experimentos feitos pelo psicólogo Martin Seligman “em que cachorros eram colocados em jaulas e submetidos a choques elétricos severos até o ponto em que os animais já não apresentavam qualquer capacidade de resistir aos choques elétricos”. Essa técnica de tortura foi denominada “aprendizado em impotência” (“learned helplessness”). Muitas das outras técnicas de tortura utilizadas pela CIA constituem degradação e humilhação de acordo com a Convenção de Direitos Humanos das Nações Unidas.

                                              Foto: Der Spiegel (cf. Braga, 2011).

Em 23 de junho 2013, o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Equador, Ricardo Patiño, informou pelo Twitter que Edward Snowden “pediu asilo político” ao Equador, “que posteriormente não foi processado por dúvidas e complexidade”. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, ofereceu asilo em seu país em 1º de julho 2013, “mas exigiu que para isso Edward Snowden parasse de divulgar segredos norte-americanos”. Em reação, Snowden retirou o pedido de asilo a Rússia. Entretanto enviou pedidos de asilo a 21 países, entre eles: Alemanha, Áustria, Bolívia, Brasil, China, Cuba, Finlândia, França, Índia, Itália, Irlanda, Países Baixos, Nicarágua, Noruega, Polônia, Espanha, Suíça e Venezuela. No dia 5 de julho, Nicolás Maduro, presidente da Venezuela anunciou “a aceitação do pedido de asilo político de Snowden”. Dia 6 de julho, Evo Morales, presidente da Bolívia, oferece asilo humanitário a Snowden, “como resposta ao impedimento que o seu avião teve de sobrevoar países europeus”. Em 23 de junho de 2013, Snowden embarcou em um avião comercial da Aeroflot, trecho Hong Kong-Moscou. Na manhã de 24 de junho de 2013, “perdeu-se sua pista na área de trânsito do Aeroporto Internacional Sheremetyevo”, que se localiza em Moscou, capital da Rússia.                                                       

O “direito de asilo”, também conhecido como “asilo político”, representa uma antiga instituição jurídica segundo a qual uma pessoa está sendo perseguida por: a) suas opiniões políticas, b) situação racial, ou, c) convicções religiosas no seu país de origem pode ser protegida por outra autoridade soberana, quer a Igreja, como no caso dos santuários medievais, quer em país estrangeiro. Não se deve confundir o asilo político com o moderno ramo do “direito dos refugiados” (cf. Braga, 2011a; 2011b; 2011c; 2011d; 2011e; 2011f; 2013), que trata de fluxos maciços de populações deslocadas, enquanto que o direito de asilo se refere a indivíduos isoladamente e costuma ser outorgado caso a caso, como veremos adiante. Os dois institutos podem ocasionalmente coincidir, visto que cada refugiado pode requerer o asilo político individualmente. Segundo a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, mais conhecida como Convenção de Genebra de 1951, “refugiado é toda a pessoa que, em razão de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-se fora de seu país de origem e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não quer regressar ao mesmo”.

O direito de asilo tem origem numa longa tradição ocidental, embora já fosse reconhecida pelos egípcios, gregos e judeus. Na filosofia, por exemplo, Descartes asilou-se nos Países Baixos, Voltaire na Inglaterra, Hobbes na França, Marx em Luxemburgo, França e na Inglaterra e assim por diante. Cada um daqueles Estados outorgou a sua proteção a estrangeiros perseguidos. Segundo alguns analistas políticos, o surgimento no século XX, de tratados bilaterais de extradição teriam mitigado os efeitos do direito de asilo, embora os Estados procurem limitar a extradição prevista em tratado aos casos de crime comum, o que exclui motivos de perseguição política, religiosa ou étnica, exceto no caso norte-americano com relação ao ódio aos povos árabes. O seu dia foi estabelecido no dia 20 do mês de junho de cada ano, a ser livremente comemorado em cada país conforme a sua legislação local, pelo ACNUR -Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Este organiza uma série de eventos sobre o tema durante toda a semana.

            Para tanto devemos observar do ponto de vista das esferas de ação política que o refúgio, visa proteger aquele que abandonou seu país porque sua vida e liberdades estavam em perigo, por questões religiosas, raciais ou políticas. Sua solicitação começa na Polícia Federal, onde o solicitante preenche um vasto questionário. Em seguida, é entrevistado no Conare - Comitê Nacional para os Refugiados, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, a quem cabe decisão final. Asilo e refúgio não estão sujeitos à reciprocidade e protegem indivíduos de qualquer nacionalidade. Nos dois casos, o beneficiado recebe documento de identidade e carteira de trabalho, além de ter os direitos civis de estrangeiro residente no país. Francisco Rezek, por exemplo, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), conceitua extradição:  

“como a entrega, por um Estado a outro, e a pedido deste, de pessoa que em seu território deva responder a processo penal ou cumprir pena. Cuida-se de uma relação executiva, com envolvimento judiciário de ambos os lados: - o governo requerente da extradição só toma essa iniciativa em razão da existência do processo penal – findo ou em curso – ante sua Justiça; e o governo do Estado requerido (...) não goza, em geral, de uma prerrogativa de decidir sobre o atendimento do pedido senão depois de um pronunciamento da Justiça local”.

            Entre nós é bem conhecido o caso do italiano Tommaso Buscetta nascido em Agrigento, em 13 de julho de 1928 e morto em Nova Iorque, 4 de abril de 2000. Foi um dos mais importantes membros da “Cosa Nostra”, a máfia siciliana. Do ponto de vista jurídico trata-se de um “arrependido”, ou seja, aquele indivíduo que colaborou com a Justiça delatando companheiros e informando o juiz Giovanni Falcone sobre as estruturas da organização e seus esquemas de corrupção de políticos. Nasceu numa família muito pobre sendo a mãe dona-de-casa, o pai vidraceiro, casou-se aos dezesseis anos e para ganhar “a vida” deu início a uma série de atividades ditas ilegais, como o comércio clandestino de fichas para o racionamento da farinha, distribuídas durante o vinteno fascista. Esta função o tornou bastante célebre também em Palermo, onde não obstante a pouca idade foi cognominado Don Masino. No fim da Segunda Guerra Mundial (1940-1945), vai para Nápoles e depois para Buenos Aires, onde abrira uma vidraria: os escassos resultados econômicos do seu trabalho o obrigam, em 1957, a voltar a Palermo.

Ali nos anos 1960 Buscetta relaciona-se com o clã de Luigi Rigotto e inicia o contrabando de tabaco, que se interrompe em .....

Ali nos anos 1960 Buscetta relaciona-se com o clã de Luigi Rigotto e inicia o contrabando de tabaco, que se interrompe em 1961 com o começo da “Primeira Guerra à Máfia”, da qual escapa, ficando dez anos fugitivos. Durante esse período Buscetta casa-se outras duas vezes, utiliza identidades falsas: Manuele Lopez Cadena e Paulo Roberto Felici, e se desloca por vários países, passando pelos Estados Unidos, Brasil e México. Preso e extraditado pela polícia brasileira em 2 de novembro de 1972, é mantido no cárcere do “Ucciardone”, na capital siciliana e condenado a catorze anos de prisão, embora tenham sido reduzidos a cinco anos em recurso. É libertado em 13 de fevereiro de 1980 e encontra trabalho como ajudante de carpinteiro. Em 8 de junho do mesmo ano, vendo-se em perigo, escapa novamente e vai ao Paraguai e de novo ao Brasil, onde aumenta de forma considerável seu patrimônio graças ao tráfico de entorpecentes.

Em 24 de outubro de 1983 quarenta homens cercam sua casa e o conduzem à delegacia (“comissária”). Buscetta tenta ser liberado oferecendo suborno, mas a tentativa fracassa e é mantido preso. Em 1984, depois de preso no Brasil e extraditado para a Itália, o mafioso Tommaso Buscetta trocou a chamada “delação premiada” por um depoimento que consumiu 45 dias seguidos sobre as ligações entre a organização a que pertencia e políticos de alta patente. Em seguida, para ganhar a proteção da Justiça norte-americana, contou o que sabia sobre a “Conexão Pizza”, uma rede de tráfico de drogas controlada pela máfia de Nova York. Os 22 acusados por Buscetta acabaram presos. Os juízes Giovanni Falcone e Vincenzo Geraci vão ao seu encontro e lhe pedem para que colabore com a justiça, mas Buscetta inicialmente não admite nada. Extraditado, durante a viagem em avião tenta inutilmente o suicídio, ingerindo uma pequena quantidade de estricnina. Posteriormente, começa a revelar organogramas e planos da Máfia ao juiz Falcone e, por isto, “passa a ser considerado o primeiro mafioso arrependido da história”. Em 1993 é extraditado aos Estados Unidos e recebe do governo uma nova identidade e a liberdade (vigiada) em troca de novas revelações contra os planos da “Cosa Nostra” norte-americana. Nos EUA realiza cirurgias plásticas para despistar os numerosos “assassinos de encomenda”, como é comum no nordeste brasileiro, que tem ao encalço, visto que colaborar com a justiça é, no meio mafioso, como na guerra de guerrilha marxista (cf. 2011), a mais grave das traições. Morre de câncer no ano 2000 com 71 anos de idade.

Cartaz apoiando Edward Snowden, ex-agente da NSA que vazou informações sobre a vigilância eletrônica dos Estados Unidos, é visto curiosamente no distrito financeiro de Hong Kong.

            E falando em arrependimento, vejamos o que nos diz a canção de Chico Buarque: “Apesar de você”, em um momento em que viu, ele próprio sem condições políticas de viver em seu país.

“Hoje você é quem manda/Falou, tá falado/Não tem discussão/A minha gente hoje anda/Falando de lado/E olhando pro chão, viu/Você que inventou esse estado/E inventou de inventar/Toda a escuridão/Você que inventou o pecado/Esqueceu-se de inventar/O perdão/Apesar de você/Amanhã há de ser/Outro dia/Eu pergunto a você/Onde vai se esconder/Da enorme euforia/Como vai proibir/Quando o galo insistir/Em cantar/Água nova brotando/E a gente se amando/Sem parar/Quando chegar o momento/Esse meu sofrimento/Vou cobrar com juros, juro/Todo esse amor reprimido/Esse grito contido/Este samba no escuro/Você que inventou a tristeza/Ora, tenha a fineza/De desinventar/Você vai pagar e é dobrado/Cada lágrima rolada/Nesse meu penar/Apesar de você/Amanhã há de ser/Outro dia/Inda pago pra ver/O jardim florescer/Qual você não queria/Você vai se amargar/Vendo o dia raiar/Sem lhe pedir licença/E eu vou morrer de rir/Que esse dia há de vir/Antes do que você pensa/Apesar de você/Amanhã há de ser/Outro dia/Você vai ter que ver/A manhã renascer/E esbanjar poesia/Como vai se explicar/Vendo o céu clarear/De repente, impunemente/Como vai abafar/Nosso coro a cantar/Na sua frente/Apesar de você/Amanhã há de ser/Outro dia/Você vai se dar mal/Etc. e tal/La, laiá, la laiá, la laiá”.

A espionagem representa um conjunto de práticas e saberes sociais com o objetivo de obter informações de caráter secreto ou confidencial sobre governos ou organizações, sem autorização destes, para alcançar certa vantagem militar, política, econômica, tecnológica ou social. A prática política manifesta-se geralmente como parte de um esforço organizado, ou seja, como ação de um grupo governamental ou empresarial. Um espião “é um agente empregado para obter tais segredos”. A mais famosa espiã de todos os tempos é a holandesa Margaretha Geertruida, conhecida como Mata Hari (foto). Dançarina de cabarés em Paris, ela foi agente dupla durante a 1ª grande guerra (1914-1918), trabalhando para alemães e franceses. Acabou sendo executada em 1917, pela França. Todavia, a definição vem sendo restringida a um Estado que espia inimigos potenciais ou reais, primeiramente para finalidades militares, mas ela abrange também a espionagem envolvendo empresas, neste caso conhecida como “espionagem industrial”, e pessoas físicas, através de contratação de detetives particulares.

“Meu partido/É um coração partido/E as ilusões/Estão todas perdidas/Os meus sonhos/Foram todos vendidos/Tão barato/Que eu nem acredito/Ah! eu nem acredito.../Que aquele garoto/Que ia mudar o mundo/Mudar o mundo/Frequenta agora/As festas do Grand Monde.../Meus heróis/Morreram de overdose/Meus inimigos/Estão no poder/Ideologia!/ Eu quero uma pra viver/Ideologia!/Eu quero uma pra viver.../O meu prazer/Agora é risco de vida/Meu sex and drugs/Não tem nenhum rock `n`roll/Eu vou pagar/A conta do analista/Pra nunca mais/Ter que saber/Quem eu sou/Ah! saber quem eu sou.../Pois aquele garoto/Que ia mudar o mundo/Mudar o mundo/Agora assiste a tudo/Em cima do muro/Em cima do muro.../Meus heróis/Morreram de overdose/Meus inimigos/Estão no poder/Ideologia!/Eu quero uma pra viver/Ideologia!/Pra viver.../Pois aquele garoto/Que ia mudar o mundo/Mudar o mundo/Agora assiste a tudo/Em cima do muro/Em cima do muro.../Meus heróis/Morreram de overdose/Meus inimigos/Estão no poder/Ideologia!/Eu quero uma pra viver/Ideologia!/Eu quero uma pra viver.../Ideologia!/Pra viver/Ideologia!/Eu quero uma pra viver...”.

Antes de tudo, é bom esclarecer que um espião famoso não é, necessariamente, um dos melhores na sua profissão. Afinal, como um dos segredos dessa função é não ser descoberto, “os verdadeiros reis da espionagem são aqueles que permanecem no anonimato”. Historicamente o livro A Arte da Guerra, atribuído ao general chinês Sun Tzu, já identificava, no distante século 4 a. C., “os tipos de espiões usados pelos estrategistas da época”. O tratado é composto por treze capítulos, cada qual abordando um aspecto da estratégia de guerra, de modo a compor um panorama de todos os eventos e estratégias que devem ser abordados em um combate racional. Acredita-se que o livro tenha sido usado por diversos estrategistas militares através da história política como Napoleão, Zhuge Liang, Cao Cao, Takeda Shingen, Vo Nguyen Giap e Mao Tse Tung.  Ainda na Antiguidade, de acordo com a Bíblia, Moisés foi orientado por Deus “para enviar 12 agentes para espionar seus inimigos em Canaã”, a terra prometida dos judeus. O tema da espionagem tem ocupado os debates públicos por conta dos escândalos envolvendo a divulgação de documentos sigilosos estadunidenses pelo site Wikileaks e, mais recentemente, pelo caso do servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) acusado de “hackear” senhas de colegas em seu posto de trabalho.

Trata-se de uma prática muito recorrente, mas que tem despertado, como “luz” que alguns idiotas e, portanto sem formação teórica e histórica, salvo honrosas exceções, têm pouco interesse do meio jurídico brasileiro. O jornal Estado de São Paulo publicou, em 26 de julho de 2007, uma matéria com o seguinte título: “Exército de arapongas vive boom no Brasil, diz Guardian. Brasil teria maior contingente de detetives particulares do mundo: 120 mil”. E a espionagem não se restringe aos círculos privados: a espionagem estatal também é muito mais frequente do que se costuma imaginar. Recentemente saíram na mídia denúncias de espionagem militar chilena sobre o Peru, de espionagem russa sobre a Geórgia e até um suposto caso de espionagem francesa no Brasil. Originalmente a profissionalização aconteceu pra valer a partir do século 15, quando vários países europeus formaram organizações para obter informações no exterior, “infiltrar-se em grupos dissidentes e proteger segredos nacionais”. No século 20, nações como a União Soviética, Alemanha e Japão criaram agências nacionais de inteligência - nome dado aos órgãos que funcionam com amparo legal. Nos Estados Unidos, a primeira foi a OSS, sigla em inglês para “Escritório de Serviços Estratégicos”, criada durante a Segunda Guerra Mundial. Em 1947, após o fim da guerra, a OSS foi rebatizada como CIA, “Agência Central de Inteligência”, que dividiu com a soviética KGB, “Comitê de Segurança do Estado”, a responsabilidade pelos principais casos de espionagem durante a Guerra Fria (cf. Beltrán & Cardona, 1980; Caro, 1990; Arbex Jr., 1997; Albuquerque, 2005). .

A chamada “guerra fria” (cf. Arbex Junior, 1997) tem se constituído um fenômeno político contemporâneo, e em conjunto com o McCarthyism, como ideologia política, descreve um período de intensa patrulha anticomunista, perseguição política e desrespeito aos direitos civis nos Estados Unidos que durou do fim da década de 1940 até meados da década de 1950. Foi uma época em que o medo do comunismo e da sua influência em instituições norte-americanas tornou-se exacerbado, “juntamente ao medo de ações de espionagem promovidas pela OTAN”. Originalmente, o termo foi cunhado para criticar as ações do senador norte-americano Joseph McCarthy, tendo depois sido usado para fazer referências a vários tipos de condutas morais e sociais, não necessariamente ligadas às elaboradas por McCarthy, pois envolveu intensa atividade de espionagem entre os Estados Unidos e seus aliados e a União Soviética, China e seus aliados, relacionados particularmente “com segredos de armas nucleares”.

O macarthismo representou um período político em que as liberdades civis foram desrespeitadas, no “American way of life”, pois se um indivíduo fosse considerado suspeito de envolvimento com atividades ditas comunistas, num país anticomunista, tinha o ônus de tentar provar sua inocência, revertendo o princípio jurídico básico de que todos são iguais perante a lei e inocentes até que se prove o contrário. Depois dos atentados do dia 11 de setembro (cf. Braga, 2011) a sombra do macarthismo retornou, mas desta vez contra os norte-americanos ou estrangeiros de origem árabe ou que professam a religião muçulmana, como comprovou o presidente negro “dando tiros nos próprios pés”. Neste caso, no filme “Testa de Ferro Por Acaso” (Front, The, 1976) Woody Allen interpreta “um caixa de restaurante” que, após seu amigo ter entrado para a chamada “lista negra do McCarthismo”, fazendo com que ninguém mais lhe oferecesse trabalho, é transformado em “testa de ferro” e passa a assinar os seus roteiros. Após ter alcançado sucesso na mídia, é procurado por outros dois roteiristas, e passa a assinar os trabalhos dos três. Porém, as coisas não saem como o esperado, e ele logo descobre que também terá de enfrentar a “lista negra”.

Crítica ácida ao período da chamada “lista negra”, escrito e dirigido por dois autores que tiveram seu nome incluso nela, na década de 1950. Assim, “testa de ferro” é o nome que se dá ao indivíduo que aparece como responsável por um determinado “negócio ou firma”, mas mantêm-se no anonimato, outras pessoas que controlam a empresa. O testa de ferro é aquele que é uma espécie de fachada, assume a liderança, mas não tem o poder. No Brasil se chama “laranja”. Uma das primeiras vezes que surgiu o nome “testa de ferro” era para designar homens colocados nas proas, com o objetivo de arrombar e derrubar os navios adversários. Ele era chamado de “testa de ferro” por, literalmente, bater no navio, e ao mesmo tempo, por ser o primeiro a aparecer, mas não ser o líder. O “testa de ferro” é aquele que se apresenta em nome de outra organização, mas também pode ser em nome de outra pessoa. O testa de ferro demonstra para outras pessoas que, determinada empresa, ideia ou bem é seu, sendo que não é, ele apenas a representa. O testa de ferro também pode agir para proteger um indivíduo que não tenha uma situação econômica muito favorável, para o bem, mas na maior parte das vezes, é apenas para aparentar algo que não tem, ou não é.

O macarthismo realizou o que alguns denominaram “caça às bruxas” na área cultural, atingindo atores, diretores e roteiristas que, durante a guerra, manifestam-se a favor da aliança com a União Soviética e, depois, a favor de medidas para garantir a paz e evitar nova guerra. O caso mais famoso nesta área foi Charlie Chaplin (cf. Braga, 2011). Neste período, a CIA estadunidense e o MI6 britânico, de um lado, e a KGB, de outro, representaram “os principais serviços de inteligência ativos”. Os espiões também se envolveram “em atividades de sequestro e assassinato de pessoas consideradas como ameaça para o seu país”. Também não é raro que serviços de informações “trabalhem acobertando atividade paramilitar incluindo assassinato, sequestro, sabotagem, guerra de guerrilha e golpes de Estado”. No fim da década de 1980, com o declínio das tensões entre as “duas superpotências”, na falta de melhor expressão, muitos agentes passaram a trabalhar nos bastidores de grandes operações industriais e comerciais.

            Em muitos países a espionagem militar ou governamental é crime punível com prisão perpétua ou pena de morte. Nos EUA, por exemplo, a espionagem é ainda um crime capital, embora a pena de morte seja raramente aplicada nesses casos, pois em geral o governo oferece ao acusado um abrandamento da pena, em troca de informações. A espionagem quando praticada por um cidadão do próprio estado-alvo, é geralmente considerada como uma forma de traição. Foi o caso do cidadão austríaco Franz Josef Messner, naturalizado brasileiro em 1931, com o nome de Francisco José Messner. Franz Messner espionou para o Office of Strategic Services - OSS, enviando informações para Allen Welsh Dulles, em Berna, Suíça. Em contato com a resistência antinazista na Áustria, Messner fez parte do grupo de espionagem Maier - Messner-Caldonazzi, descoberto pela Gestapo em 1944. Julgado traidor “terminou por ser morto em abril de 1945, no campo de concentração de Mauthausen”.

            No Reino Unido, analogamente um espião estrangeiro tem pena mínima de 14 anos de prisão, de acordo com o Official Secrets Act, enquanto que um britânico que espionasse para um país estrangeiro enfrentaria uma sentença máxima de prisão perpétua por traição, caso fosse comprovada a sua colaboração com inimigos do país. Espionar para organizações descritas como terroristas viola o “Terrorism Act 2000”. Durante a Segunda Guerra Mundial os espiões alemães no Reino Unido foram executados por “treachery” (traição), um “crime especial que excluía qualquer aplicação dos direitos que os soldados inimigos geralmente têm, mesmo que o espião fosse um estrangeiro naturalizado”. Desde o fim da “guerra fria”, como vimos, os serviços de controle de informações e espionagem estão, sobretudo, preocupados com as atividades de organizações terroristas e a dimensão econômica com o tráfico de drogas.

            Neste aspecto vale lembrar a particularidade do caso colombiano onde, a origem e o significado das FARC - Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia – ejército del Pueblo, remontam as disputas entre liberais e conservadores na Colômbia, bem retratadas pela obra de Gabriel García Marques “Cien Años de la Soledad” (1967). Em 1948, os liberais, com apoio dos comunistas, iniciam uma guerra civil contra o governo conservador. Após 16 anos de luta guerrilheira e a conquista de algumas reivindicações políticas, os liberais passaram a temer que a experiência cubana de 1959 (cf. Braga, 2011) se repetisse na Colômbia. Rompem com a esquerda e passam para o lado conservador. Em 27 de maio de 1964, o governo de conservadores aliados aos liberais utiliza o exército no embate contra os camponeses rebelados, acontece o massacre de Marquetália: “48 camponeses sobreviventes fogem para as selvas e montanhas e fundam as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia” (FARC).

            Politicamente falando é uma organização de “inspiração comunista”, autoproclamada “guerrilha revolucionária marxista-leninista”, que opera mediante táticas de guerrilha. Lutam pela implantação do socialismo na Colômbia. Apesar de não ser membro do “Foro de São Paulo”, que congrega partidos de esquerda da América Latina, as FARC já estiveram presentes em suas reuniões. É considerada uma organização terrorista pelos governos ultraconservadores da Colômbia, pelos imperialistas dos Estados Unidos, a democracia parlamentar do Canadá, federação composta por dez províncias e três territórios e uma monarquia constitucional, com a rainha Elizabeth II (Isabel II) como chefe de Estado - um símbolo dos laços históricos do Canadá com o Reino Unido - sendo o governo dirigido por um primeiro-ministro, cargo ocupado atualmente por Stephen Harpere pela União Europeia de Sarkozy e Angela Merk.

            Eletricista que vivia e trabalhava em Londres, Menezes foi morto com sete tiros na cabeça disparados por dois policiais especializados no uso de armas de fogo – identificados apenas como Charlie 2 e Charlie 12 – em frente a passageiros em choque, no momento em que subia num trem do metrô na estação de Stockwell. O brasileiro de 27 anos foi morto porque alguns policiais à paisana pensavam que ele pudesse ser Hussein Osman, “um de quatro militantes islâmicos que tentara explodir bombas na rede de transportes públicos de Londres no dia anterior”. Os atentados fracassados em questão imitavam os quatro piores ataques já lançados em Londres em tempos de paz, duas semanas antes, nos quais quatro homens-bomba mataram 52 pessoas em trens do metrô e um ônibus. O inquérito ouviu que uma série de equívocos de comunicação levaram os policiais armados, que se atrasaram para chegar ao local, a pensar que Jean de Menezes fosse um terrorista prestes a detonar uma bomba. Testemunhas oculares contradisseram declarações segundo as quais os policiais teriam gritado “polícia armada!” ao brasileiro antes de disparar contra ele. De acordo com as testemunhas, alguns dos policiais pareciam “descontrolados”. O júri confirmou os relatos dos passageiros, dizendo que não foram dados avisos prévios e que Menezes não avançara em direção aos policiais, como estes afirmaram.

Além disso, terrorismo tem como representação o uso de violência, física ou psicológica, através de ataques localizados a elementos ou instalações de um governo ou da população governada, de modo a incutir medo, terror, e assim obter efeitos psicológicos que ultrapassem largamente o círculo das vítimas, incluindo, antes, o resto da população do território. É utilizado por uma grande gama de instituições como forma de alcançar seus objetivos, como organizações políticas de esquerda e direita, grupos separatistas e até por governos no poder. A “guerra de guerrilha”, por exemplo, é frequentemente associada ao terrorismo uma vez que dispõe de um pequeno contingente para atingir grandes fins, fazendo uso cirúrgico da violência para combater forças maiores. Seu alvo, no entanto, são forças igualmente armadas procurando sempre minimizar os danos a civis para conseguir o apoio destes. Assim sendo, é tanto mais uma tática militar que uma forma de terrorismo. Na tarde do dia em que Jean Charles morreu, Tony Blair (cf. Braga, 2011) dissera que a morte tinha “ligação direta com a operação antiterrorismo” e que “o homem se recusou a obedecer”. Depois, a polícia ainda divulgou que o brasileiro usava roupas pesadas que pudessem encobrir bombas - o que era mentira - e que agia de modo estranho - o que imagens não confirmaram. Blair abdicou de seu cargo em 2 de outubro de 2008, 16 meses antes do fim de seu mandato.

A NSA está regularmente mantendo os registros telefônicos de milhões de clientes da Verizon, os documentos revelados, e um programa separado chamado PRISM supostamente permite que investigadores federais de acesso à informação o uso da Internet para os clientes dos maiores serviços online. Um desses documentos, um slideshow examina como a NSA tem acesso a conversas realizadas ao longo de nove principais serviços de Internet, pode ter [sido] pego Silicon Valley a gigante Microsoft em uma mentira. Ryan Gallagher do Slate notou esta semana que um dos slides citados pelo Washington Post foi rotulado como um “guia do usuário para recolha PRISM Skype”, sugerindo que a NSA tem em prática um método de espionagem de conversas realizadas durante o cliente Web popular, adquirida em 2011 pela Microsoft.

  De acordo com o slide, agentes da NSA podem ouvir ou assistir a chats Skype “quando uma das extremidades da chamada é um telefone convencional e para qualquer combinação de áudio, vídeo, chat, transferência de arquivos e quando os usuários Skype Connect por computador sozinho”. - “Essa informação é importante para uma série de razões”, escreveu Gallagher, mas o mais importante, talvez, é a forma como ele se compara com observações da Microsoft no ano passado. Como RT escreveu em 2012, a Microsoft recebeu uma patente que o verão que prevê a “interceptação legal” tecnologia que permite para que os agentes “silenciosamente comunicação cópia transmitidos através da sessão de comunicação” sem pedir a autorização do usuário.

“Diga lá: quem informou aos [norte-americanos] que Edward Snowden estava no avião de Evo Morales? Descobrimos, enfim, o mistério que tanto intrigou a opinião pública internacional. Mora em Manaus, no bairro D. Pedro, o blogueiro que fez essa denúncia. Esse é um furo que dou aqui no Diário do Amazonas, passando a perna no The Guardian e no The New York Times. Tudo começou no Brasil, quando Glenn Greenwald, jornalista americano, residente na Gávea, Rio de Janeiro, entrevistou Edward Snowden, que revelou como a CIA controla diretamente a internet e as redes sociais em todo o planeta. A entrevista, feita há um mês em Hong Kong, teve repercussão na mídia do mundo inteiro. Edward Snowden, 29 anos, ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional (NSA) subordinada ao Pentágono e vinculada à CIA, é hoje o homem mais caçado do planeta. Ele denunciou corajosamente o governo americano, que criou um programa chamado PRISM para bisbilhotar a vida de qualquer cidadão em todos os recantos da terra. Esse esquema de vigilância monitora, além das contas telefônicas, informações do Yahoo, Microsoft, Google, AOL, YouTube, Apple, Skype, PalTakl, Facebook e The devil on four, ou seja, o diabo a quatro”.

Edward Snowden, o analista de informática e ex-consultor da CIA que está por trás da divulgação do “esquema de vigilância eletrônica dos Estados Unidos”, estava à espera de ser acusado pela justiça norte-americana depois de passar documentos classificados como “ultra-secretos” pelo Pentágono. O diário britânico The Guardian acaba de divulgar um segundo excerto da entrevista conduzida em junho num hotel de Hong Kong, antes de Snowden ser publicamente “identificado como a fonte das notícias relativas aos programas de espionagem levados a cabo pela Agência Nacional de Segurança”. Logo na primeira pergunta o analista, que atualmente se encontra num aeroporto de Moscovo, esclarece que sabia que os Estados Unidos o iriam acusar de “crimes graves”, nomeadamente de ter “violado a lei de espionagem e de ter auxiliado os inimigos do seu país”. - “Essa mesma acusação pode ser formulada contra qualquer pessoa que revele informação relativa a sistemas de vigilância massivos”, explica. Snowden já foi formalmente acusado pela justiça norte-americana, é agora, como vimos um fugitivo à espera de resposta a mais de 20 pedidos de asilo político.

No vídeo, de cerca de sete minutos, Snowden desmente que tenha planejado divulgar segredos dos Estados Unidos e traça o seu percurso dentro do aparelho de segurança: do momento em que se alistou no Exército, pouco depois da invasão do Iraque - “Acreditava na bondade do que estávamos a fazer e na nobreza das nossas intenções de libertar povos oprimidos no estrangeiro”, explica - até ao momento em que passou a ter acesso a informação em bruto e que, segundo diz, ainda “não tinha sido propagandeada pelos media”. Assim, afirma, “percebi que estava envolvido numa operação para enganar o público, para criar um determinado estado de espírito”, recorda, considerando que foi “uma vítima” - um pouco à semelhança do Congresso, a quem os dirigentes da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) mentiram na resposta aos pedidos de informação sobre os programas de vigilância interna. O analista explica ter sentido a “obrigação de agir” depois de perceber que a nova liderança do país não iria “corrigir os excessos de governos anteriores” – no excerto divulgado, Snowden não refere o presidente Barack Obama explicitamente. - “Tentei fazer o meu trabalho e seguir as orientações políticas, esperando que os líderes percebessem que estávamos a ir longe demais, mas não só nada se passou, como ainda se fez pior”, refere.

Entretanto, analogamente o governo da Bolívia convocou os embaixadores de Portugal, Espanha, França e Itália, para prestarem explicações oficiais sobre a proibição dos respectivos governos à passagem do avião em que se encontrava Evo Morales pelo seu espaço aéreo. Classificando a medida como “terrorismo de Estado” (cf. Braga, 2012), a ministra da Comunicação, Amanda Davila, informou que o Governo pediu que os diplomatas estrangeiros clarificassem “de onde surgiu a versão de que o senhor Snowden viajava a bordo do avião presidencial. Quem espalhou essa falácia, essa mentira?”, questionou. Em Cuba, o presidente Raúl Castro manifestou total solidariedade com a posição dos países latino-americanos que ofereceram asilo a Snowden, nomeadamente a Venezuela, a Bolívia e a Nicarágua. - “Apoiamos o direito soberano da Venezuela e de todos os Estados da região em oferecer asilo a todos os que são perseguidos pelos seus ideais ou pela sua luta por direitos democráticos”, disse Castro num discurso à Assembleia Nacional citado pelo jornal estatal Juventud Rebelde.

O Presidente francês, François Hollande, exigiu aos Estados Unidos que cessem imediatamente as atividades de espionagem na União Europeia e afirmou que Paris “não aceitará este tipo de comportamento entre aliados” (...) “Há elementos suficientes para que possamos exigir explicações” declarou Hollande, à margem da inauguração de um hospital em Lorient. Também nesta segunda-feira (08/07), o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, recusou-se a comentar as acusações de espionagem da NSA em instituições e países da União Europeia, mas afirmou que muitas nações “desenvolvem várias atividades para protegerem a sua segurança nacional”, algo que considera ser comum. – “Posso dizer que todos os países do mundo que estão envolvidos em questões internacionais, de segurança nacional, desenvolvem várias atividades para protegerem a sua segurança nacional, e todo o tipo de informação contribui para isso. Tudo o que sei é que isso é comum em várias nações”, disse Kerry no final de uma reunião com a responsável pela política externa da União Europeia, Catherine Ashton, que decorreu na capital do Brunei.

Ashton questionou o seu homólogo norte-americano sobre as notícias avançadas no fim-de-semana pela revista alemã Der Spiegel e pelo jornal britânico The Guardian, feitas com base em informações divulgadas por Edward Snowden, o antigo analista e consultor de sistemas informáticos da CIA e da NSA que revelou o programa secreto de vigilância eletrônica conhecida como PRISM, no início de junho. De acordo com as notícias, os serviços secretos dos Estados Unidos interceptaram os sistemas de telecomunicações e a rede informática das representações da União Europeia em Washington e em Bruxelas; a sede das Nações Unidas, em Nova Iorque; embaixadas de países aliados, como França, Itália e Grécia; e registam dados sobre milhões de chamadas telefónicas, mensagens de texto e de correio electrónico em vários países europeus, entre os quais a Alemanha.

O secretário de Estado norte-americano confirmou que este tema foi debatido na reunião com Catherine Ashton, mas limitou as suas declarações a uma apreciação sobre o comportamento genérico dos serviços de espionagem em todo o mundo: - “Para além disso, não vou comentar nada até ter acesso a todos os fatos e descobrir precisamente qual é a situação”. Mas John Kerry garantiu que os representantes da União Europeia não irão ficar sem resposta sobre as suas preocupações. - “A senhora Ashton levantou a questão e nós combinámos ficar em contato. Aceitei descobrir exatamente qual é a situação e irei voltar a falar com ela”, disse o responsável, à margem de uma reunião com os ministros dos Negócios Estrangeiros da Associação das Nações do Sudeste Asiático, que está a decorrer em Bandar Seri Begawan. A mais recente notícia sobre as atividades de espionagem norte-americana provocou uma onda de indignação entre os principais responsáveis europeus, com destaque para o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, e para a comissária europeia da Justiça, Viviane Reding - Schulz disse que, a confirmarem-se as informações, “as consequências [para as relações UE/EUA] serão tremendas”; e Reding afirmou que “não se pode negociar um grande mercado transatlântico enquanto houver a mínima suspeita de espionagem nos gabinetes” dos negociadores europeus.

O ministro equatoriano das Relações Exteriores, Ricardo Patiño, confirmou nesta segunda-feira (08/07) em Hanói, onde está em visita, que o governo de Quito analisa o pedido de asilo de Snowden e relacionou o caso à “liberdade de expressão”. O caso irrita o governo norte-americano, que considera Snowden “um traidor”. A Casa Branca afirmou que espera obter uma colaboração com a Rússia para que o ex-agente da CIA e consultor de inteligência da Agência de Segurança Nacional (NSA) seja extraditado aos Estados Unidos. - “Esperamos que sejam examinadas todas as opções disponíveis para enviar de volta aos Estados Unidos o senhor Snowden para que enfrente as acusações criminais formuladas”, afirmou a porta-voz para temas de segurança, Caitlin Hayden.

 Segundo uma fonte aparentemente não identificada pela agência russa Interfax, Moscou não tem motivos para deter e extraditar Snowden, que divulgou informações explosivas sobre as operações de vigilância dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha na internet e nas comunicações telefônicas. - “Edward Snowden não cometeu crimes em território russo. Os serviços de segurança russos não receberam um pedido de detenção da Interpol. Portanto, não há motivo para deter este passageiro em trânsito”, declarou a fonte. - “O caso diz respeito à liberdade de expressão e à segurança dos cidadãos no mundo”, declarou Ricardo Patiño, que também mencionou “a confidencialidade das comunicações”. Snowden chegou domingo a Moscou procedente de Hong Kong, de onde divulgou as informações sobre os programas de vigilância norte-americanos e onde estava refugiado desde 20 de maio, depois de deixar sua casa no Havaí.

Barack Obama nasceu em 4 de agosto de 1961 em Honolulu, no estado americano do Havaí, filho de Barack Obama, Sr., um economista queniano, nascido em Nyang’oma Kogelo, distrito de Siaya, Quénia e de Ann Dunham, antropóloga americana, branca, nascida em Wichita, no estado do Kansas, Estados Unidos. O pai de Obama era da etnia luo, um grupo étnico africano encontrado no Quênia, no leste de Uganda e no norte da Tanzânia. A mãe de Obama era uma americana cuja família estava nos Estados Unidos há várias gerações. Ela era descendente principalmente de ingleses, mas também de escoceses, irlandeses, alemães, galeses, suíços e franceses. Segundo o próprio Obama escreveu em sua autobiografia, sua mãe também tinha algum antepassado distante que era um índio da etnia cherokee. A bisavó de Obama tinha muita vergonha dessa suposta ascendência indígena: “Essa linhagem era fonte de considerável vergonha para a mãe de Toot, que empalidecia sempre que alguém mencionava o assunto e alimentava a esperança de levar esse segredo para a sepultura”. Por outro lado, a avó de Obama tinha muito orgulho dessa origem. Porém, nos Estados Unidos é muito comum que pessoas afirmem que têm ascendência indígena, principalmente cherokee. Mas, na maioria dos casos, essa ascendência é fictícia, sendo parte apenas de um imaginário popular. Na árvore genealógica da mãe de Obama não existe nenhuma evidência que ela realmente tenha tido algum antepassado que fosse um índio cherokee. Apesar de suas múltiplas ancestralidades, Obama “se considera negro ou afro-americano”, e foi assim que ele se definiu para o censo americano de 2010.

 Do ponto de vista de sua formação após concluir o High School, para nós o “ensino secundário”, com 17 anos, Barack Obama mudou-se para Los Angeles, onde estudou no Occidental College por dois anos. Em 1981, com 20 anos, transferiu-se para a Universidade de Columbia, em Nova Iorque, onde se graduou 2 anos depois em ciência política, com especialização em relações internacionais. Seu pai faleceu neste período. Obama obteve o título de bacharel em artes em 1983, com 22 anos, quando foi trabalhar por um ano na empresa Business International Corporation, hoje parte do grupo que publica a revista The Economist e em seguida para a organização sem fins lucrativos New York Public Interest Research Group. No livro: O Caminho para a Casa Branca (2009) narra a heteróclita jornada do 44º presidente norte-americano, desde sua infância modesta no Havaí até a comemoração, em Chicago, na noite em que foi divulgado o resultado das eleições presidenciais de 2008. Relatada pela equipe de jornalismo político da revista Time, a história política de Obama difere de qualquer outra entre os presidentes norte-americanos. Ela passa pela sua infância na Indonésia, pela época em que estudou em Harvard, pelo seu casamento com Michelle e pelo nascimento das filhas. Apresenta reportagens exclusivas e fotos de Callie Shell, que cobriu o dia-a-dia de Obama desde 2006 quando viajavam em campanha por todo o país.

Para o que nos interessa, ao tratar o terrorista Osama Bin Laden como troféu, o presidente Barack Obama apenas reproduz “em série” (serial) os erros que a intelligentsia militar norte-americana tem cometido em crimes de guerra. Como foram amplamente noticiados soldados norte-americanos executam civis inocentes no Afeganistão e “posam com seus corpos como troféus”. O site português Visão divulgou que militares norte-americanos apareceram posando para fotos com civis mortos no Afeganistão, o que gerou uma polêmica em âmbito internacional contra a plutocracia. As fotos foram publicadas pelo jornal alemão Der Spiegel e mostram soldados em poses vitoriosas aparentemente, junto aos corpos de civis, vítimas após ofensiva militar dos Estados Unidos. A investigação jornalística do Der Spiegel conta com cerca de 4 mil fotografias e vídeos acervados das quais apenas três foram publicadas (cf. Braga, 2011).

Enfim, em breve comentário sobre os grampos de telefones de jornalistas da agência de notícias “Associated Press”, o presidente dos EUA, Barack Obama, disse nesta quinta-feira (16/07), na Casa Branca, que não pedirá desculpas pelo episódio. – “Não me desculparei, e acho que o povo americano não esperaria que eu estivesse despreocupado (sobre esta questão)”, afirmou. O argumento de Obama foi que os grampos, “dos quais ainda não sabemos muito”, foram justificados por uma questão de segurança nacional. – “Vazamentos ligados a (assuntos de) segurança internacional podem botar pessoas nos campos de batalha em risco. A segurança do país depende destes homens e mulheres de uniforme poder trabalhar confiantes de que estamos cuidando deles”. Os telefones de jornalistas da “AP” foram grampeados com autorização judicial a pedido do governo norte-americano. Embora dissesse que não se desculparia por se preocupar com a segurança de seu país, o presidente dos EUA ressaltou que considerava importante a liberdade de imprensa e livre circulação de informações no país. Obama expressou apoio à reforma de uma lei de imprensa, discussão recente no país após a revelação do grampo à “AP”. Segundo Obama, a reforma equilibraria a necessidade de proteger a liberdade de imprensa com o sigilo necessário às questões de segurança nacional.

O argumento de Obama é o mesmo usado na quarta-feira (15/07) pelo procurador-geral dos EUA, Eric Holder, em seu depoimento ao Congresso. – “É um dos dois ou três vazamentos mais sérios que vi, que pôs em perigo a vida de americanos e requeria uma ação muito agressiva” para tentar descobrir o responsável, afirmou Holder, que também é secretário de Justiça dos EUA. Holder disse desconhecer os detalhes da investigação, realizada pelo FBI sob a direção do promotor federal do Distrito de Columbia e com a supervisão do procurador-geral adjunto, James M. Cole. O requerimento para obter as ligações telefônicas realizadas pelos jornalistas da “AP” foi decidido por Cole, “em conformidade com os regulamentos e políticas do Departamento de Justiça”, segundo Holder, que se disse seguro de que a lei foi respeitada. No entanto, a ação da Administração levantou uma enorme polêmica nos EUA, sobretudo porque foi feita em segredo, sem dar à agência investigada a oportunidade de rebater as suspeitas, e pela grande quantidade de dados solicitados. Segundo revelou a própria agência de notícias, os investigadores federais obtiveram informações sobre pelo menos 20 de suas linhas telefônicas em abril e maio de 2012 sobre as ligações feitas de seus escritórios em Nova York, Washington e Hartford (Connecticut). Bibliografia geral consultada:

Artigo: “Responsável por vazamento sobre espionagem dos EUA procura asilo”. In: http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2013/06/09/; Artigo: “Obama não se desculpa por grampo do governo em agência de notícias”. Disponível no site: http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2013/05/16/; LUKÁCS, Georg, Histoire et conscience de classe. Paris: Éditions de Minuit, 1960; WERNE, Ruth, Olga Benario. Die Geschichte eines tapferen Lebens. Berlin: Verlag Neues Leben, 1961; TZU, Sun, A Arte da Guerra. Ano de lançamento: 500. Para consulta há formatos disponíveis em: Pdf. Epub. Mobi. Doc.Txt.; BRAGA, Ubiracy de Souza, “Yoani Sánchez: A nova expressão da mulher em Cuba”. Disponível no site: http://httpestudosviquianosblogspotcom.dihitt.com//2013/03/06/; Idem, “As Farc e a utopia de libertação nacional - la muerte de Alfonso Cano”. Disponível no site: http://www.oreconcavo.com.br/2011/11/10/; Idem, “45 anos d`A Batalha de Argel, 50 de Monsieur Frantz Fanon”. In: http://www.oreconcavo.com.br/2011/05/24/; Idem, “Tony Blair, proxeneta da modernidade capitalística”. Disponível no site: http://cienciasocialceara.blogspot.com.br/2011/06/; Idem, “Terrorismo de Estado: Mr. Obama ordenou o assassinato de Bin Laden”. Disponível no site: http://espacoacademico.wordpress.com/2011/05/07/; Idem, “Marx e a Análise Política da Formação da classe média na Europa”. Disponível no site: http://www.jornalgrandebahia.com.br/2011/06/; Idem, “Guerra de Sangue em Oslo, contra imigrantes e marxistas”. In: http://www.oreconcavo.com.br/2011/07/26/; Idem, “A Máquina de Guerra e os atentados de 11 de setembro”. Disponível no site: http://cienciasocialceara.blogspot.com.br/2011/09/; Idem, “A Hora da Verdade Norte-Americana: black or white?”. http://httpestudosviquianosblogspotcom/2012/11/10/; Idem, “Charles Chaplin, a Modernidade e a Sétima Arte em sua progênie”. In: http://espacoacademico.wordpress.com/2011/12/21/; Idem, “Fidel Alejandro Castro Ruz faz 85 anos”. In: http://www.oreconcavo.com.br/2011/08/14/; Idem, “Das Armas dos Traficantes e das (Re) Portagens Policiais: Efeitos Sociais sobre a Utilização de Armas no Brasil”. In: Revista Jurídica Dataveni@. Campina Grande, PB, 1997, Ano II. n˚ 14, abril de 1998; Artigo: “França exige aos EUA que cessem imediatamente espionagem na Europa”. Disponível no site: http://www.publico.pt/mundo/noticia/; Artigo: “Equador analisa pedido de asilo de Edward Snowden”. Disponível no site: http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/; Artigo: “NSA leaker Edward Snowden entrevista: Eles vão dizer que eu tenho cometido crimes graves, eu violei a Lei de Espionagem”. Disponível no site: http://www.nydailynews.com/news/world/; BELTRÁN, Luis Ramiro & CARDONA, Elizabeth Fox de, Estados Unidos en los Medios de America Latina. México: Editorial Nueva Imagen, 1980; SODRÉ, Muniz, A máquina de Narciso. Rio de Janeiro: Cortez, 1984; CARO, Efrain Ruiz, La Tercera Colonización. El Poder de la Mídia en la Era Tecnológica. Lima: Ediciones la Voz, 1990; ARBEX JUNIOR, José, Guerra Fria - terror de Estado, política, cultura. São Paulo: Editora Moderna, 1997; MORAIS, Fernando, Olga. 2ª edição. São Paulo: Companhia das Letras, 1993; WAACK, Wiliam, Camaradas, nos arquivos secretos de Moscou. São Paulo: Companhia das Letras, 1993; LIBERMAN, J., Démythifier l` universalité des valeurs américaines. Paris: Parangon, 2004; ALBUQUERQUE, José Augusto Guilhon, Relações Internacionais Contemporâneas. Petrópolis (RJ): Editora Vozes, 2005; KIERKEGAARD, Soren Aabye, O conceito de ironia: constantemente referido a Sócrates. 3ª edição. Bragança Paulista: Editora Universitária São Francisco, 2006; entre outros.